TERMOS DE USO - vigentes a partir de 01 de fevereiro de 2016.

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DOS DIREITOS AUTORAIS

1. Os direitos autorais nascem com a criação da obra, independendo de registro. Qualquer reprodução indevida do conteúdo deste site, do material de aula, dos vídeos ou do conteúdo constante na plataforma do curos é violação indevida a esses direitos. Citações meramente informativaou promocionais, assim como a reprodução com a devida referência da fonte não são reproduções indevidas, sendo, inclusive, incentivadas pelo autor.

 

DO RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO

2. O responsável pedagógico possui formação em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, cursos na área de Propriede Intelectual, bem como experiência e atuação prática no processo de registro de marcas. O responsável, assim como o curso em si, não possuem qualquer ligação com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pela gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade industrial. Veja alerta do INPI sobre fraudes. Clique aqui para saber mais sobre  o responsável pedagógico.

 

DO OBJETIVO DO CURSO

3. O objetivo do curso é dar capacitação básica acerca do processo de registro de marca, ao ponto de permitir que o contratante, em conformidade com os dispositivos legais e administrativos, deposite sua marca no INPI, bem como o acompanhe até decisão final. 

 

DA ORIENTAÇÃO

4. Os vídeos são gravados, porém o responsável pedagógico prestará o necessário acompanhamento e orientação, respondendo a possíveis dúvidas em prazo razoável, considerados os dias úteis. 

 

DA GARANTIA

5. Caso o contratante, ao final do curso, não tenha conseguido depositar seu pedido de registro de marca no INPI, o responsável pedagógico o fará, comprovando mediante envio do protocolo do pedido de registro. Para uso dessa agarantia é necessário que o contratante tenha acompanhado integralmente o curso, bem como envie ao responsável pedagógico o "paper resumo" desenvolvido no curos e demais documentos necessários, incluindo a taxa do INPI paga. 

 

DA RESPONSABILIDADE

6. O auxílio e a capacitação para o pedido de registro no INPI é atividade meio, cabendo unicamente ao órgão registral o deferimento ou indeferimento do pedido de registro de marca. Cabe ao contratante acompanhar o pedido formulado até decisão final.

7. No decorrer do curso, haverá a necessidade de acesso concomitante ao site do INPI. Não há responsabilidade, inclusive para fins da garantia, sobre o correto funcionamento do site do INPI.

8. Não há responsabilidade sobre conteúdo postado por terceiros no espaço destinado a "comentários", bem como nas redes sociais ligadas ao curso, sendo vedada postagens com conteúdo impróprio, comercial, difamatório, ilegal ou obsceno.

 

DO ACESSO

9. O acesso ao curso se dará mediante aceitação desses termos, bem como mediante o pagamento da taxa de inscrição. É garantido o acesso ilimitado ao curso por no mínimo 60 dias, a partir da confirmação do pagamento da inscrição.

10. Materiais, ferramentas e recursos podem ser alterados ou removidos sem aviso prévio.

11. O curso será transmitido em video. É de responsabilidade exclusiva do contratante os meios - como conexão de internet de qualidade, softwares de video, hardware com capacidade suficiente - que permitam o acesso às aulas.

12. Para que nossa mensagem chegue ao contratante - como é indispensável em se tratando do mundo virtual - dependemos de serviços de terceiros, como hopedagem e lynks.
Para tal, utilizamos os serviços das empresas de maior renome no  mercado, como Google, Gmail e Hotmart; contudo, não nos é possível garantir que este site e que a
plataforma do curso estejam disponíveis ininterruptamente, ou que, eventualemente, apresentem erros.

13. É de responsabilidade o contratante a segurança e confidencialidade de seu acesso, mediante login e senha. O pagamento da inscrição da direito a acesso individual, sendo vedado ao contratante compatilhar o acesso ao curso.

 

DO CANCELAMENTO DO ACESSO

14. Após decorrido o prazo previsto no item 9, o acesso poderá ser bloqueado, sem necessidade de aviso prévio. 

15. A inobservância do disposto no item 8 poderá acarretar o bloqueio do acesso por justa causa, sem direito a devolução da taxa de inscrição e sem aviso prévio.

16. A inobservância do disposto no item 13 poderá acarretar o bloqueio do acesso por justa causa, sem direito a devolução da taxa de inscrição e sem aviso prévio.

17. Qualquer atuação contrária aos presentes termos poderá acarretar o bloqueio do acesso por justa causa, sem direito a devolução da taxa de inscrição e sem aviso.

 

DAS TAXAS DO INPI

18. Cabe ao contratante pagar as taxas do INPI, as quais não estão inclusas no valor pago pelo acesso ao curso. 

 

DOS AFILIADOS 

19. A possível inclusão do Curso em programa de afiliados não cria qualquer vínculo com tais pessoas, bem como não há responsabilidade sobre suas negociações, promessas, informações ou sobre qualquer tipo de divulgação que façam em desacordo com estes termos, bem como em desacordo com os termos de filiação estatuídos pela plataforma na qual está hospedado o curso.

20. Não é permitido aos afiliados reproduções que violem direitos autorais.

21. Desde logo, os afiliados concordam com a divulgação de suas imgens e opiniões neste site e em outros a ele ligados.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

23. Ao inscever-se para receber informações acerca do curso você concorda em receber conteúdo relevante sobre o temas "empreendedorismo" e "marcas". A qualquer momento você poderá se descadastrar, clicando no campo específico indicado nas mensagens eletrônicas.

23. Não forneceremos onerosa ou gratuitamente seus dados a terceiros. Não temos gerência sobre "cookies" gerados na sua navegação, os quais permitem a tereciros - como o Google - identificar suas atividades na internet.

24. Não armazenamos qualquer informações financeira sua. O pagamento de sua inscrição é feito por plataformas de alta segurança, como PayPal e HotPay.

25. Se o usuário nos enviar sua imagem, bem como opiniões, desde logo, concorda com sua divulgação neste site e em outros  ele ligados.

 

DAS MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

26. Os presentes termos poderão ser alterados, porém serão válidos os termos vigentes à época da contratação.

 

DO FORO 

27. Para possíveis lides fica eleito o Foro de Porto Alegre/RS em detrimento de qualquer outro.